LICITAÇÃO DOS TRANSPORTES: Prefeitura de São Paulo decide prolongar até 31 de agosto prazo para consulta pública

Tatto diz que nova data pode atrasar licitação. Pedido foi feito por organizações nacionais e internacionais como Greenpeace, Idec, IEMA e Rede Nossa São Paulo

O secretário municipal de transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, disse nesta terça-feira, dia 11 de agosto de 2015, que a prefeitura estendeu até o dia 31 de agosto o prazo de consulta pública para a elaboração do edital final de licitação que vai determinar como será a prestação de serviços e o modelo do sistema de ônibus da Capital Paulista pelos próximos vinte anos.

Além disso, uma reunião extraordinária e aberta ao público no Conselho Municipal de Transportes e Trânsito no dia 20 de agosto, para discutir o edital da licitação. Além disso, o SPTrans irá disponibilizar técnicos para solucionar dúvidas das organizações e da sociedade quanto ao texto da licitação em uma câmara temática, cuja data ficou em aberto.

É justamente na fase de consulta pública que a prefeitura recebe as sugestões para que as minutas do edital sejam alteradas e pontos sejam acrescentados ou retirados.

O secretário de transportes, Jilmar Tatto, disse que não estão descartados atrasos no processo de licitação com o adiamento do prazo da consulta pública.

“O fato de adiar significa atrasar. Cada momento que você adia, protela ou discute mais, evidente que vai estendendo o calendário. É natural. Mas é melhor às vezes você atrasar um pouco e todo mundo se sentir seguro do que está sendo contratado … Tem que ir trabalhando e verificar o que aparece no meio do caminho. Sempre tem uma pedra no meio do caminho. Espero que as pedras sejam cada vez menores”, disse Tatto.

As sugestões, opiniões e críticas devem ser dirigidas à Comissão Especial de Licitação, exclusivamente por escrito e protocoladas no setor responsável na Secretaria de Transportes, de segunda a sexta-feira das 09 h às 12 h e das 14h às 17h. O endereço é: Rua Boa Vista nº 236 – 8º andar – Centro – SP.

As participações devem ter assinatura do interessado ou de responsáveis legais no caso de empresas.

Na semana passada, conforme noticiou o Blog Ponto de Ônibus em primeira mão, entidades internacionais e nacionais, como o Greenpeace, o Idec – Instituto de Defesa do Consumidor, Rede Nossa São Paulo e IEMA – Instituto de Energia e Meio Ambiente, entregaram uma carta à comissão especial de licitação para que o prazo fosse ampliado em mais 60 dias. Segundo estas ONGs, o prazo de consulta às minutas, entre os dias 09 de julho e 10 de agosto foi insuficiente para garantir plena participação da sociedade. As entidades dizem que as minutas reúnem mais de 5 mil páginas e o tema é bem complexo, não se limitando à distribuição das linhas, mas interferindo em questões como finanças públicas, viário, acesso ao trabalho e serviços básicos e meio ambiente.

Sobre o aspecto ambiental, um dos questionamentos é a falta de um cronograma para a colocação de mais ônibus que reduzam as emissões de poluentes.

A lei 14.933, Lei de Mudanças Climáticas, de 05 de junho de 2009, determinava a troca anual de 10% da frota para que em 2018 todos os ônibus municipais fossem movidos por combustíveis que não fósseis.
A lei ainda está em vigor, mas o processo de substituição dos ônibus não foi cumprido.

Mesmo sabendo que é impossível a substituição de todos os ônibus até 2018, as entidades pedem que ao menos sejam estabelecidas no edital novas metas.

“Ainda que o prazo não tenha sido estendido para 60 dias, conforme nossa recomendação, a realização da reunião pública e a oportunidade de debater os pontos da licitação com os técnicos da SPTrans são uma vitória para a sociedade”, disse em nota o representante do Greenpeace,  Vitor Leal, da campanha de Clima e Energia da entidade. “Agora, precisamos nos concentrar para – em conjunto com a população – aprofundar a discussão sobre o que queremos para o transporte da cidade nos próximos 20 anos, tendo em mente que o tempo ainda é curto e há muito a ser decidido”, completou.

Fonte: Blog Ponto de Ônibus
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